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1.-Informação Legal

WWW.MPO.PT (adiante designado por PORTAL) é um domínio registado por MPO (Portugal), Lda., (adiante designado por EMPRESA). Dados de Registo: MPO – Moulages Plastiques d’Ouest – Duplicação de Suportes com Conteúdo, Sociedade Unipessoal, Lda. • Contribuinte N.º 503 413 828 • Reg. na C. R. C. de Vila Franca de Xira sob o mesmo número • Capital Social 100 000 Euros. SEDE: Pólo Industrial do Forte da Casa, Lezíria Park, Lote 1, Bloco 4, 2625-441 Forte da Casa, Portugal. Contacto E-mail: geral@mpo-pt.com. Telefone: 21 859 28 54. Fax: 21 859 29 72


2.- Carácter dos serviços

O acesso ao PORTAL é, em princípio, de carácter gratuito, sem prejuízo da contratação de produtos ou serviços através do PORTAL estar sujeita a uma contrapartida económica.


3.- Responsabilidade do UTILIZADOR

O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o PORTAL nem a informação disponibilizada no mesmo para a realização de actividades contrárias à Lei, à moral ou à ordem pública e, em geral, a fazer uma utilização conforme as condições estabelecidas pela EMPRESA. As opiniões, conteúdos e, em geral, todas as actividades realizadas pelo UTILIZADOR, são de sua exclusiva responsabilidade, sem que possa responsabilizar-se a EMPRESA pelos danos ou prejuízos que possam derivar dessas actividades alheias à sua vontade e sem que esta tenha um conhecimento efectivo das mesmas.


4.- Responsabilidade da EMPRESA

A EMPRESA não será responsável por possíveis erros no acesso ao PORTAL, ou aos seus conteúdos, embora tome todas as diligências para que tais não se produzam.
A EMPRESA reserva-se o direito de suspender, temporariamente, e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao PORTAL, por motivo de eventual necessidade de efectuar operações de manutenção, reparação, actualização ou melhoramento do mesmo.


5.- Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos no PORTAL (incluindo, sem carácter limitativo, bases de dados, imagens, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, áudio e software) são propriedade da EMPRESA e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais da propriedade intelectual e industrial, estando todos os direitos reservados. O nome do domínio, as marcas, etiquetas, símbolos distintivos ou logótipos que apareçam no PORTAL são propriedade da EMPRESA e não poderão ser objecto de modificação posterior, cópia, alteração, reprodução total ou parcial, adaptação ou tradução por parte do UTILIZADOR, ou de terceiros, sem a expressa autorização por parte da EMPRESA. A utilização não autorizada da informação contida no PORTAL, assim como a lesão dos direitos de propriedade, intelectual ou industrial, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.


6.- Hiperligações

O estabelecimento de qualquer hiperligação a partir de uma página web alheia, a qualquer página do PORTAL da EMPRESA, estará sujeito às seguintes condições:

•Não é permitida a reprodução total ou parcial de nenhum dos serviços contidos no PORTAL da EMPRESA.
•Não poderá incluir-se qualquer manifestação falsa, inexacta ou incorrecta sobre as páginas do PORTAL da EMPRESA e seus serviços.
•Sob nenhuma circunstância, a EMPRESA será responsável pelos conteúdos, informações, manifestações, opiniões ou serviços postos à disposição do público na página web a partir da qual se estabeleceu uma hiperligação ao presente PORTAL.
•Qualquer hiperligação será feita à página principal do PORTAL. As hiperligações que se encontram no PORTAL foram previamente acordadas com os titulares das páginas web hiperligadas. A EMPRESA não será responsável pelo uso indevido nem por actividades contrárias à Lei, à moral ou à ordem pública, praticadas pelos utilizadores dessas páginas hiperligadas.


7.- Vigência das condições de utilização

As condições de utilização deste PORTAL têm carácter indefinido. A EMPRESA reserva, em todas as situações, o direito unilateral de modificar as condições de acesso às mesmas e ao seu conteúdo.


8.- Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nestas condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade afectará somente a dita disposição, ou parte da mesma, que resultou nula ou ineficaz, subsistindo todas as demais condições.


9.- Legislação e jurisdição aplicáveis

A prestação do serviço deste PORTAL e as presentes condições de utilização regem-se pela legislação portuguesa e submetem-se ao Tribunal da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.

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