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2.- Carácter dos serviços
O acesso ao PORTAL é, em princípio, de carácter gratuito, sem prejuízo da contratação de produtos ou serviços através do PORTAL estar sujeita a uma contrapartida económica.
3.- Responsabilidade do UTILIZADOR
O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o PORTAL nem a informação disponibilizada no mesmo para a realização de actividades contrárias à Lei, à moral ou à ordem pública e, em geral, a fazer uma utilização conforme as condições estabelecidas pela EMPRESA. As opiniões, conteúdos e, em geral, todas as actividades realizadas pelo UTILIZADOR, são de sua exclusiva responsabilidade, sem que possa responsabilizar-se a EMPRESA pelos danos ou prejuízos que possam derivar dessas actividades alheias à sua vontade e sem que esta tenha um conhecimento efectivo das mesmas.
4.- Responsabilidade da EMPRESA
A EMPRESA não será responsável por possíveis erros no acesso ao PORTAL, ou aos seus conteúdos, embora tome todas as diligências para que tais não se produzam.
A EMPRESA reserva-se o direito de suspender, temporariamente, e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao PORTAL, por motivo de eventual necessidade de efectuar operações de manutenção, reparação, actualização ou melhoramento do mesmo.
5.- Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos no PORTAL (incluindo, sem carácter limitativo, bases de dados, imagens, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, áudio e software) são propriedade da EMPRESA e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais da propriedade intelectual e industrial, estando todos os direitos reservados. O nome do domínio, as marcas, etiquetas, símbolos distintivos ou logótipos que apareçam no PORTAL são propriedade da EMPRESA e não poderão ser objecto de modificação posterior, cópia, alteração, reprodução total ou parcial, adaptação ou tradução por parte do UTILIZADOR, ou de terceiros, sem a expressa autorização por parte da EMPRESA. A utilização não autorizada da informação contida no PORTAL, assim como a lesão dos direitos de propriedade, intelectual ou industrial, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.
6.- Hiperligações
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•Não é permitida a reprodução total ou parcial de nenhum dos serviços contidos no PORTAL da EMPRESA.
•Não poderá incluir-se qualquer manifestação falsa, inexacta ou incorrecta sobre as páginas do PORTAL da EMPRESA e seus serviços.
•Sob nenhuma circunstância, a EMPRESA será responsável pelos conteúdos, informações, manifestações, opiniões ou serviços postos à disposição do público na página web a partir da qual se estabeleceu uma hiperligação ao presente PORTAL.
•Qualquer hiperligação será feita à página principal do PORTAL. As hiperligações que se encontram no PORTAL foram previamente acordadas com os titulares das páginas web hiperligadas. A EMPRESA não será responsável pelo uso indevido nem por actividades contrárias à Lei, à moral ou à ordem pública, praticadas pelos utilizadores dessas páginas hiperligadas.
7.- Vigência das condições de utilização
As condições de utilização deste PORTAL têm carácter indefinido. A EMPRESA reserva, em todas as situações, o direito unilateral de modificar as condições de acesso às mesmas e ao seu conteúdo.
8.- Nulidade e ineficácia das cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nestas condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade afectará somente a dita disposição, ou parte da mesma, que resultou nula ou ineficaz, subsistindo todas as demais condições.
9.- Legislação e jurisdição aplicáveis
A prestação do serviço deste PORTAL e as presentes condições de utilização regem-se pela legislação portuguesa e submetem-se ao Tribunal da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.